Política de Privacidade
A plataforma TiParaElas respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, por quê os coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem somos
O TiParaElas é uma iniciativa vinculada ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), dedicada a ampliar o acesso, a permanência e o protagonismo de mulheres na área de Tecnologia da Informação.
Controlador dos dados: TiParaElas / IFRN
Contato: nic.cang@ifrn.edu.br
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade descrita abaixo.
| Dado coletado | Finalidade | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação na plataforma | Execução de contrato (inciso V) |
| CPF | Prevenção de duplicidade de cadastro | Execução de contrato (inciso V) |
| Autenticação e comunicações da plataforma | Execução de contrato (inciso V) | |
| Celular | Contato para suporte | Execução de contrato (inciso V) |
| Data de nascimento | Verificação de idade mínima (18 anos) | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Cidade e estado | Contextualização regional das ações | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Ocupação | Personalização do conteúdo (opcional) | Consentimento (inciso I) |
| Foto de perfil | Personalização da conta (opcional) | Consentimento (inciso I) |
| IP e data/hora de acesso | Segurança e conformidade com o Marco Civil | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Dados de conta Google (via OAuth) | Autenticação simplificada | Consentimento (inciso I) |
3. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo:
- Google LLC — utilizado para autenticação via Google OAuth 2.0 e para carregamento de fontes tipográficas (Google Fonts). O acesso às páginas da plataforma envia seu endereço IP ao Google por meio das fontes carregadas de
fonts.googleapis.com. Consulte a Política de Privacidade do Google. - Autoridades e órgãos públicos — quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4. Retenção de dados
| Categoria de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro (conta ativa) | Enquanto a conta estiver ativa |
| Dados de cadastro (conta excluída) | Até 5 anos (obrigações legais) |
| Registros de acesso (IP, data/hora) | 6 meses (Marco Civil art. 15) |
| Logs de ações relevantes | 1 ano |
| Conteúdo gerado pelo usuário | Enquanto a conta estiver ativa ou até solicitação de exclusão |
5. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
- Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.
- Oposição: opor-se a tratamentos que não estejam em conformidade com a lei.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (seção 6). Solicitações serão respondidas em até 15 dias (art. 18, §3º).
6. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, indicamos o seguinte canal de contato para questões relativas à proteção de dados:
E-mail: nic.cang@ifrn.edu.br
7. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo:
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto puro).
- CPF armazenado apenas em formato numérico, sem aparecer em logs de acesso.
- Comunicação via HTTPS em ambiente de produção.
- Controle de acesso baseado em perfis de usuário.
8. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação à LGPD. Saiba mais em www.gov.br/anpd.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail e exibiremos um aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceite das alterações. Recomendamos que você revise este documento regularmente.