Termos de Uso

Bem-vinda ao TiParaElas. Ao criar uma conta ou utilizar esta plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de prosseguir.

1. Objeto e público-alvo

O TiParaElas é uma plataforma digital vinculada ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) que tem por objetivo reunir, divulgar e facilitar o acesso a ações, trilhas e oportunidades voltadas para a ampliação da participação feminina na área de Tecnologia da Informação (TI).

A plataforma destina-se a mulheres com interesse na área de TI, pesquisadoras, coordenadoras de iniciativas e organizações parceiras. O acesso ao cadastro é permitido a pessoas com 18 anos ou mais.

2. Cadastro e conta

Para acessar as funcionalidades da plataforma é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha.
• Todas as atividades realizadas com sua conta.
• Notificar imediatamente a plataforma em caso de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail nic.cang@ifrn.edu.br.

O cadastro é pessoal e intransferível. É vedado criar mais de uma conta para a mesma pessoa.

3. Obrigações do usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Agir de boa-fé e com respeito às demais usuárias e à equipe da plataforma.
• Fornecer apenas conteúdo (textos, imagens, vídeos e links) sobre os quais você detém os direitos necessários.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Não compartilhar informações falsas, enganosas ou que possam prejudicar pessoas ou organizações.
• Cumprir a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet.

4. Conteúdo gerado pelo usuário

4.1 Propriedade e licença

O conteúdo que você publica na plataforma (ações, sugestões de postagem, imagens e outros) permanece de sua propriedade. Ao publicá-lo, você concede ao TiParaElas uma licença não exclusiva, gratuita e transferível para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo na plataforma e em materiais de divulgação da iniciativa, pelo prazo de vigência da sua conta.

4.2 Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. O TiParaElas pode, a seu critério, revisar, editar, recusar ou remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável, conforme o art. 19 do Marco Civil da Internet.

4.3 Validação de conteúdo

Ações e sugestões de postagem passam por processo de validação editorial antes de serem publicadas publicamente. O TiParaElas reserva-se o direito de não publicar conteúdos que não atendam às diretrizes da iniciativa.

5. Vedações

É expressamente proibido:

• Publicar conteúdo que contenha discurso de ódio, discriminação de gênero, raça, etnia, religião ou qualquer outra forma de preconceito.
• Enviar spam, publicidade não autorizada ou conteúdo de natureza comercial não relacionado à iniciativa.
• Tentar comprometer a segurança da plataforma, incluindo ataques de força bruta, injeção de código ou qualquer outra ação maliciosa.
• Coletar dados de outros usuários sem seu consentimento.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer parte da plataforma.
• Criar contas fictícias ou utilizar dados de terceiros no cadastro.

6. Suspensão e encerramento de conta

O TiParaElas poderá suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso você viole estes Termos ou a legislação aplicável. Você também pode solicitar o encerramento da sua conta pelo e-mail nic.cang@ifrn.edu.br, mediante exclusão ou anonimização dos seus dados pessoais conforme o art. 18 da LGPD.

7. Propriedade intelectual da plataforma

A marca, o design, os textos institucionais e o código-fonte do TiParaElas são protegidos pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e pela legislação de propriedade intelectual vigente. É proibida sua reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

8. Limitação de responsabilidade

O TiParaElas não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo usuário.
• Conteúdo publicado por terceiros, nos termos do art. 18 do Marco Civil da Internet.
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falhas técnicas.
• Ações de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do usuário por falha de guarda de senha.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após o prazo implica aceite das novas condições.

10. Foro de eleição

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

• E-mail geral e Proteção de dados (DPO): nic.cang@ifrn.edu.br